Política de Privacidade
Esta política explica que dados pessoais tratamos quando usa a loja Quinta, para que fins, durante quanto tempo e quais os seus direitos. Aplica-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo tratamento
[Denominação social], NIPC [NIPC], com sede em [Morada da sede]. Para qualquer assunto sobre os seus dados, escreva para geral@exemplo.pt.
Pela nossa dimensão e atividade, não somos obrigados a designar um encarregado de proteção de dados. Os pedidos sobre privacidade são tratados diretamente através do contacto acima.
2. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
| Finalidade | Dados | Fundamento (art. 6.º RGPD) |
|---|---|---|
| Processar e entregar encomendas, apoio ao cliente | Nome, morada, email, telemóvel, produtos encomendados | Execução do contrato |
| Pagamentos | Dados da transação, número MB WAY. Os dados do cartão são tratados apenas pelo prestador de pagamentos. | Execução do contrato |
| Faturação e obrigações fiscais | Nome, NIF (se indicado), morada, dados da encomenda | Obrigação legal |
| Conta de cliente (opcional) | Email, palavra-passe cifrada, moradas, histórico de encomendas | Execução do contrato |
| Prova da aceitação dos Termos e do consentimento | Data, hora e versão aceite | Obrigação legal e interesse legítimo |
| Newsletter (opcional) | Email, idioma | Consentimento, que pode retirar a qualquer momento |
| Segurança do site e prevenção de fraude | Endereço IP, dados técnicos de acesso | Interesse legítimo |
| Reclamações e litígios | Dados da reclamação e da encomenda | Obrigação legal e interesse legítimo |
Não tomamos decisões automatizadas nem fazemos definição de perfis com efeitos jurídicos sobre si.
3. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Encomendas e faturas: 10 anos, por obrigação fiscal e contabilística.
- Conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa. Pode pedir a sua eliminação a qualquer momento, sem prejuízo dos documentos que temos de guardar por lei.
- Newsletter: até retirar o consentimento.
- Registos técnicos de segurança: no máximo 12 meses.
- Reclamações: até ao fim do prazo de prescrição aplicável.
4. Com quem partilhamos os dados
Só partilhamos os dados necessários com prestadores que os tratam por nossa conta e segundo as nossas instruções (subcontratantes), ao abrigo de contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD:
- ifthenpay (Portugal): processamento de pagamentos MB WAY, Multibanco e cartão. [VERIFICAR]
- Moloni (Portugal): programa de faturação certificado. [VERIFICAR]
- Transportadora (ex.: CTT ou DPD): entrega das encomendas. [VERIFICAR]
- Cloudflare: alojamento, entrega de conteúdos e segurança do site.
- Prestador de alojamento do servidor: alojamento da base de dados. [VERIFICAR: nome e país]
- Prestador de envio de emails: emails de encomenda e newsletter. [VERIFICAR]
Também podemos comunicar dados às autoridades, quando a lei o exigir (por exemplo, à Autoridade Tributária).
5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns prestadores, como a Cloudflare, podem tratar dados fora do EEE. Nesses casos, a transferência é feita com base no Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- pedir a retificação de dados inexatos;
- pedir o apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), salvo quando a lei nos obrigue a conservá-los;
- pedir a limitação do tratamento;
- opor-se aos tratamentos baseados em interesse legítimo;
- receber os dados que nos forneceu num formato estruturado (portabilidade);
- retirar o consentimento, sem afetar a licitude do tratamento já efetuado.
Para exercer estes direitos, escreva para geral@exemplo.pt. Respondemos no prazo de um mês. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
7. Segurança
Usamos ligações cifradas (HTTPS), palavras-passe guardadas com cifra irreversível, acessos restritos e cópias de segurança regulares.
8. Menores
A loja não se destina a menores de 16 anos, e não recolhemos intencionalmente dados de menores.
9. Cookies
Sobre os cookies que usamos, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com a respetiva data.
Versão 2026-11-04